CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL (“EULA”)

Data da última revisão: 12.09.2017

LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE EULA E A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (DISPONÍVEL AQUI: POLÍTICA DE PRIVACIDADE) ANTES DE USAR QUALQUER APLICAÇÃO MÓVEL OU SERVIÇO OFERECIDO PELA HEALTH & PARENTING LTD. (“H&P”). ESTE EULA DEFINE COMO CADA APLICAÇÃO OU SERVIÇO QUE OFERECEMOS (INCLUINDO QUALQUER COMPRA DENTRO DE APLICAÇÕES) ESTÁ LICENCIADA PARA O USO PELO UTILIZADOR.

  1. INTRODUÇÃO

    1. A aplicação móvel ou serviço da H&P que descarregou, e qualquer documentação online ou eletrónica que os acompanhe (coletivamente referidos como “Aplicação”), foram produzidos pela H&P, a qual detém a sua propriedade. A H&P é doravante referida como “nós”, “nos” e “nosso” neste EULA. Somos uma sociedade registada na Inglaterra e no País de Gales sob o número 07895461 e com sede em Philips Centre, Guilfdord Business Park, Guildford, GU2 8XG, Inglaterra. O UTILIZADOR pode entrado em contacto connosco por correspondência enviada para a nossa sede ou pelo e-mail support@health-and-parenting.com

    2. OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO REGEM O CONTRATO ENTRE o UTILIZADOR (“UTILIZADOR”) E NÓS EM RELAÇÃO À COMPRA, DOWNLOAD, INSTALAÇÃO E USO DA APLICAÇÃO (E QUALQUER COMPRA DENTRO DA APLICAÇÃO). LEIA CUIDADOSAMENTE.

    3. AO DESCARREGAR E USAR A APLICAÇÃO, O UTILIZADOR CONCORDA EM CUMPRIR E SE TORNAR PARTE DESTE EULA E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE EULA OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NÃO DEVE COMPRAR, DESCARREGAR OU USAR A APLICAÇÃO.

  2. TERMOS IMPORTANTES

    1. QUALQUER USO DA APLICAÇÃO É EXCLUSIVAMENTE DESTINADO AO USO POR UTILIZADORES DE ACORDO COM ESTE EULA. QUALQUER USO, REPRODUÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO DA APLICAÇÃO QUE NÃO ESTEJA DE ACORDO COM ESTE EULA É EXPRESSAMENTE PROIBIDO.

    2. ESTE EULA LIMITA A RESPONSABILIDADE DA H&P NOS TERMOS DEFINIDOS NA CLÁUSULA 17 INFRA.

    3. SE O UTILIZADOR TEM IDADE INFERIOR A 18 ANOS, É NECESSÁRIA A PERMISSÃO DOS PAIS OU TUTOR LEGAL PARA DESCARREGAR, INSTALAR E USAR A APLICAÇÃO.

    4. O USO DA APLICAÇÃO PELO UTILIZADOR EXIGE QUE O UTILIZADOR TENHA UMA CONTA DO ITUNES DA APPLE OU DO GOOGLE. O ACESSO DO UTILIZADOR À APLICAÇÃO SERÁ VINCULADO À SUA CONTA DO ITUNES DA APPLE OU DO GOOGLE E É EXIGIDO QUE O UTILIZADOR CUMPRA TODAS AS POLÍTICAS APLICÁVEIS, DA APPLE E DO GOOGLE, PARA USAR A APLICAÇÃO, INCLUINDO QUALQUER PAGAMENTO REALIZADO DENTRO DA APLICAÇÃO, SE APLICÁVEL.

    5. DE SALIENTAR QUE O USO DA APLICAÇÃO SERVE SOMENTE PARA FINS DE INFORMAÇÃO, NÃO FORNECE CONSULTA OU DIAGNÓSTICO MÉDICO, E NÃO É DESTINADO A SUBSTITUIR OU SER UM SUBSTITUTO PARA QUALQUER ACONSELHAMENTO MÉDICO PARA O UTILIZADOR OU PARA O SEU FILHO/SUA FILHA, E O UTILIZADOR DEVE SEMPRE ENTRAR EM CONTACTO COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE CASO PRECISE DE ATENDIMENTO MÉDICO.

  3. SOBRE A APLICAÇÃO

    1. A aplicação permite que o UTILIZADOR armazene e registe todas as informações sobre o seu bebé e sua gravidez. A aplicação também fornece informações gerais que podem ser úteis para a gestação e cuidados com a criança. A aplicação não se destina a ser um substituto do aconselhamento que o UTILIZADOR receba de profissionais de saúde.

    2. A Política de Privacidade é um documento importante que regula o nosso uso dos dados pessoais e anónimos que obtemos do seu uso da aplicação. Utilizamos esses dados de acordo com nossa Política de Privacidade. Portanto, reserve um tempo para ler e entender o documento.

  4. TERMOS IMPOSTOS AOSPROGRAMADORES

    UTILIZADORES de iOS: Os termos seguintes desta cláusula 4 são, por exigência da Apple, notificados ao UTILIZADOR para obter seu consentimento com relação ao uso da aplicação:

    1. Reconhecimento

      O UTILZADOR e nós reconhecemos que este EULA é estabelecido somente entre o UTILIZADOR e nós, e não com a Apple Inc., nem com qualquer subsidiária ou empresa afiliada à Apple Inc., (“Apple”). O UTILIZADOR também reconhece que somos os únicos responsáveis pela aplicação e pelo seu respectivo conteúdo.

    2. Concessão de Licença

      Sujeita a, e em consideração pela, respectiva adesão a todos os termos e condições deste EULA, concedemos ao UTILIZADOR uma licença intransmissível, revogável, pessoal e não exclusiva para usar a aplicação e respectivo conteúdo durante a sua vida, num dispositivo que o UTILIZADOR possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso definidas nos termos estabelecidos pela aplicação móvel em causa, sempre em conformidade com a respectiva Política de Privacidade.

    3. Manutenção e suporte

      Nós somos os únicos responsáveis pelo fornecimento de suporte e manutenção para a aplicação. O UTILIZADOR e nós reconhecemos que a Apple não possui qualquer obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção e suporte em relação à aplicação.

    4. Reclamações do produto

      O UTILIZADOR reconhece que nós, e não a Apple, somos responsáveis por assumir qualquer reclamação que o UTILIZADOR possa ter em relação à aplicação e/ou uso da aplicação, incluindo, mas não limitado a: (i) reclamações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reclamação relativa ao incumprimento pela a aplicação de qualquer exigência regulatória ou legal; e (iii) reclamações decorrentes de proteção ao consumidor ou legislação semelhante.

    5. Direitos de Propriedade Intelectual

      O UTILIZADOR reconhece que em caso de uma reclamação de terceiros com fundamento no facto da aplicação ou uso da aplicação infringir os direitos de propriedade intelectual daquele terceiro, seremos exclusivamente responsáveis pela investigação, defesa, acordo e execução de qualquer reclamação de violação de direitos de propriedade intelectual, e não a Apple.

    6. Conformidade legal

      O UTILIZADOR declara e garante que (i) não é residente de um país que está sujeito ao embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país de "apoio ao terrorismo"; e (ii) o UTILIZADOR não é indicado como proibido ou restrito em qualquer lista do governo dos EUA.

    7. Terceiro Beneficiário

      O UTILIZADOR reconhece e aceita que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste EULA e que, quando o UTILIZADOR aceitar os termos e condições deste EULA, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceite o direito) de fazer cumprir este EULA contra o UTILIZADOR como terceiro beneficiário.

    8. Termos do Contrato com Terceiros

      Nós utilizamos software e serviços de terceiros fornecidos pelo Facebook, Twitter, Google+ e YouTube com a aplicação. O uso da aplicação está, portanto, sujeito à aceitação e à adesão pelo UTILIZADOR dos termos destes terceiros, e o UTILIZADOR concorda em aderir aos termos e condições de terceiros aplicáveis ao usar a aplicação.

    UTILIZADORES de Android: Ao descarregar a aplicação da Google Play (https://play.google.com/store?hl=en_GB), o UTILIZADOR reconhece ter revisto e aceitado os Termos de Serviço da Google Play (https://play.google.com/intl/en-GB_uk/about/play-terms.html) e os Termos de Negócio da Google Play (https://store.google.com/intl/en-US_us/about/device-terms.html). Se o UTILIZADOR descarregou a aplicação a partir de outra loja online de aplicações de software que operam em dispositivos alimentados pelo sistema operacional Android, o UTILIZADOR reconhece ter revisto e aceitado os termos de serviço aplicáveis à referida loja.

  5. O SEU USO DA APLICAÇÃO

    1. Ao descarregar, instalar e usar a aplicação, o UTILIZADOR confirma ter mais de 18 anos ou, caso o UTILIZADOR tenha menos que 18 anos de idade, que tem idade igual ou superior a 13 anos e que obteve o consentimento dos seus pais ou tutor legal para descarregar, instalar e usar a aplicação.

    2. O UTILIZADOR compreende que a aplicação não se destina a fornecer aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento. Se o UTILIZADOR acredita ter uma emergência médica, por favor entre em contacto com seu médico ou profissional de saúde imediatamente. Nunca ignore ou adie procurar aconselhamento médico profissional com base em algo que o UTILIZADOR tenha lido através da aplicação. O UTILIZADOR deve sempre procurar o aconselhamento de profissionais de saúde qualificados para quaisquer perguntas ou dúvidas que possa ter em relação a potenciais condições de saúde. Não recomendamos ou endossamos qualquer teste específico, prestadores de cuidados de saúde, médicos, produtos, tratamentos, terapias, fármacos, dispositivos, procedimentos, opiniões ou qualquer informação que possa ser mencionada através da aplicação.

    3. O UTILIZADOR reconhece que nós não temos controlo sobre a forma como outros utilizadores utilizam a aplicação e, portanto, não temos controlo sobre a qualidade das informações publicadas na aplicação. Dessa forma, não oferecemos garantias ou representações com relação à exatidão ou confiabilidade de qualquer conteúdo disponibilizado através da aplicação e do serviço de forma geral.

    4. Efetuamos backup do conteúdo criado na aplicação através do Heroku (consulte https://www.Heroku.com) e Amazon Web Services ou "AWS" (consulte https://aws.amazon.com/). O uso da AWS e Heroku está sujeito aos respectivos termos e condições aplicáveis, a cada momento em vigor, incluindo os termos disponíveis em: https://aws.amazon.com/service-terms/ e https://www.heroku.com/policy/tos e https://www.heroku.com/policy/privacy. O UTILIZADOR desde já dá o seu expresso consentimento a que seus dados sejam copiados para backup no Heroku e AWS.

    5. Dependendo das configurações de privacidade definidas na aplicação pelo UTILIZADOR, podemos enviar notificações por push para o dispositivo do UTILIZADOR enquanto a aplicação estiver instalada, incluindo quando a aplicação não estiver a ser executada em primeiro ou segundo plano.

    6. Podemos disponibilizar pesquisas através da aplicação para o UTILIZADOR. Usamos o SurveyMonkey para oferecer pesquisas e, se o UTILIZADOR decidir completar uma pesquisa, qualquer informação que o UTILIZADOR enviar será usada em conformidade com nossa própria política de privacidade e a do SurveyMonkey, que o UTILIZADOR pode encontrar online em: https://www.surveymonkey.com/mp/policy/privacy-policy/. O UTILIZADOR não poderá responder a pesquisas se estiver localizado num país embargado pelos Estados Unidos ou impedido por qualquer lei aplicável, ou o UTILIZADOR fizer parte da Lista de Pessoas ou Entidades Negadas do Departamento de Comércio dos EUA ou na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA.

  6. PROPRIEDADE DA APLICAÇÃO E CONTEÚDO

    1. Toda a propriedade intelectual da aplicação pertence-nos e/ou aos nossos licenciadores.

    2. Todos os direitos de propriedade intelectual emergentes da aplicação e do seu conteúdo, incluindo amostras musicais, texto, IA, software, scripts, código, designs, gráficos, fotos, sons, música, vídeos, aplicações, recursos interativos e qualquer outro conteúdo ("Conteúdo") pertence-nos e/ou aos nossos licenciadores. Todos os direitos reservados.

    3. O UTILIZADOR não compra a aplicação ou qualquer Conteúdo, mas recebe uma licença revogável, global, restrita e pessoal para usar o mesmo para seu próprio entretenimento pessoal, não comercial, sob os termos definidos na cláusula 4.2.

  7. LINKS PARA PÁGINAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

    1. Disponibilizamos links para outras páginas ou aplicações na Aplicação, tais links são fornecidos apenas para sua informação e conveniência. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou desempenho da página ou aplicação vinculado, e o UTILIZADOR é responsável por rever os termos de uso da página ou aplicação vinculado.

    2. A Aplicação pode oferecer determinadas funcionalidades para compartilhar os Dados (conforme definido infra na cláusula 8) do UTILIZADOR, com serviços de terceiros tais como o Google+, Twitter ou Facebook. É da responsabilidade do UTILIZADOR garantir a sua adesão aos termos e condições de tais plataformas de terceiros ao compartilhar os seus Dados. O UTILIZADOR deve considerar o tipo dos Dados que deseja compartilhar, pois devido à natureza da internet, nem sempre é possível remover permanentemente quaisquer fotos ou outras informações que o UTILIZADOR compartilhe.

  8. CARREGAMENTO DE DADOS

    1. Como a Aplicação permite que o UTILIZADOR carregue qualquer texto, foto, dados ou outras informações ("Dados"), o UTILIZADOR reconhece que podemos copiar, armazenar, adaptar, modificar e utilizar os Dados para nos permitir fornecer ao UTILIZADOR a Aplicação e Dados.

    2. Não disponibilizamos os Dados que o UTILIZADOR carrega a outros utilizadores da Aplicação, a não ser que o UTILIZADOR opte por compartilhar os seus Dados com outros utilizadores, tais como os seus amigos ou familiares.

    3. Usamos os Dados do UTILIZADOR em conformidade com o disposto na cláusula 3.2 da nossa Política de Privacidade, e neste EULA.

    4. O UTILIZADOR confirma que os seus Dados não violam os direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade de terceiros e que não difamam qualquer indivíduo. O UTILIZADOR concorda em compensar-nos por qualquer prejuízo incorrido por reclamações de terceiros decorrentes de violação desta confirmação.

    5. O UTILIZADOR concorda em não utilizar a Aplicação para enviar material abusivo ou ofensivo, ou qualquer outro material que consideremos, geralmente, questionável, ou para qualquer fim comercial.

    6. Após cancelamento da conta do UTILIZADOR, os Dados do UTILIZADOR permanecerão nos nossos servidores por um período limitado de tempo como parte de nosso sistema de backup.

  9. CONTEÚDO ADICIONAL E ATUALIZAÇÕES

    1. Podemos oferecer conteúdo adicional e atualizações da aplicação para que o UTILIZADOR compre, descarregue, instale e utilize na Aplicação ("Conteúdo Adicional"). Nós concedemos ao UTILIZADOR uma licença intransmissível, revogável, pessoal e não exclusiva para usar o Conteúdo Adicional que o UTILIZADOR adquiriu na Aplicação.

    2. Ao realizar uma compra de Conteúdo Adicional dentro da Aplicação, essa compra será efetivada através do distribuidor de quem o UTILIZADOR originalmente adquiriu a aplicação ou através de um processador de pagamentos (o "Distribuidor") e:

      1. o UTILIZADOR concorda em aderir aos termos, condições e políticas do Distribuidor em relação à compra, conforme eles lhe foram notificados;

      2. ao realizar tal compra de Conteúdo Adicional (por exemplo, uma atualização da aplicação que remove publicidade ou conteúdo adicional) o UTILIZADOR terá a oportunidade de concordar em receber tal Conteúdo Adicional imediatamente ou assim que possível e, ao aceitar tal oportunidade o UTILIZADOR reconhece que, assim que tal fornecimento de Conteúdo Adicional começar, o UTILIZADOR perde o direito de mudar de ideias, de cancelar a compra e de receber um reembolso conforme mencionado infra;

      3. após uma compra de Conteúdo Adicional, o UTILIZADOR pode mudar de ideias e cancelar essa compra por qualquer motivo e receber o reembolso total até que um dos seguintes factos ocorra : (i) o UTILIZADOR recebe o Conteúdo Adicional após decidir aceitar o fornecimento desse Conteúdo Adicional; ou (ii) 14 dias a partir da data da compra do Conteúdo Adicional.

    3. Temos o dever legal de fornecer o Conteúdo Adicional que o UTILIZADOR adquire em conformidade com este EULA. Nada neste EULA afetará direitos legais, incluindo aqueles definidos na caixa abaixo, do UTILIZADOR:

      Resumo dos direitos legais em relação ao Conteúdo Adicional que o UTILIZADOR adquire

      Não obstante qualquer outra disposição deste EULA, o Conteúdo Adicional deve ser conforme à sua descrição, adequado ao propósito e de qualidade satisfatória:

      1. se o Conteúdo Adicional for defeituoso, o UTILIZADOR tem direito a uma reparação ou substituição.

      2. se o defeito não puder ser reparado ou se o mesmo não for reparado dentro de um prazo razoável e sem inconvenientes significativos, o UTILIZADOR tem direito a um reembolso parcial ou total.

      3. se o UTILIZADOR demonstrar que o defeito danificou o seu dispositivo e que nós não utilizamos cuidados e competências adequadas, o UTILIZADOR tem direito à sua reparação ou a compensação.

    4. Se o UTILIZADOR pretende cancelar um contrato para aquisição de Conteúdo Adicional em conformidade com a cláusula 9 (2) supra, o UTILIZADOR deverá preencher e devolver o seguinte formulário:

      FORMULÁRIO DE CANCELAMENTO

      (Preencha e devolva este formulário apenas se deseja se cancelar o contrato)

      Para Health & Parenting Ltd., Philips Centre, Guilfdord Business Park, Guildford, GU2 8XG, Reino Unido ou support@health-and-parenting.com

      Pelo presente, comunico o cancelamento de meu contrato de Conteúdo Adicional,

      Detalhes do pedido: [por favor explicar o que o UTILIZADOR adquiriu e quando],

      De: [insira o seu nome aqui],

      Endereço: [insira o seu e-mail ou endereço postal],

      Assinatura: [assine aqui apenas se enviar este formulário por correio]

      Data: [por favor inserir a data aqui]

  10. COOKIES

    1. O uso de cookies e ferramentas similares é detalhado na nossa Política de Privacidade, na política de privacidade da Apple, disponível em www.apple.com/uk/privacy, na política de privacidade do Google, disponível em http://www.google.com/intl/en/policies/privacy/ e nos termos de serviço e/ou políticas de terceiros anunciantes ou prestadores de serviços conforme definido em nossa Política de Privacidade.

    2. O UTILIZADOR pode excluir cookies e outras ferramentas similares do seu dispositivo ao excluir a Aplicação.

  11. EXIGÊNCIAS DE SISTEMA

    1. A Aplicação foi projetada para funcionar com a versão mais recente dos sistemas operativos iOS e Android na data do seu lançamento. A Apple e o Google podem ocasionalmente atualizar o software iOS ou Android (conforme aplicável) e faremos o possível, sem qualquer obrigação, para atualizar a Aplicação, se necessário, de forma a garantir a continuação da sua funcionalidade e desempenho com qualquer lançamento de atualização do iOS ou Android,. É obrigação do UTILIZADOR certificar-se que está a utilizar a versão pública mais recente do software iOS ou Android.

    2. Utilizadores de iOS: O UTILIZADOR pode conceder acesso à sua aplicação Apple Health instalada no seu dispositivo, incluindo ao banco de dados da aplicação Apple Health dentro da Aplicação, por forma a aprimorar e/ou verificar os dados processados na nossa Aplicação. Na nossa Política de Privacidade definimos os detalhes dos dados pessoais a que a nossa Aplicação acede e como a Aplicação os processa. O UTILIZADOR pode desativar o acesso nas permissões da Aplicação Health do seu dispositivo, a qualquer momento.

  12. PUBLICIDADE

    1. A Aplicação exibe banners publicitários, mas não nos responsabilizamos pela escolha dos anúncios, uma vez que toda a publicidade é gerida pela Apple, Google, Facebook Analytics ou outro fornecedor de publicidade.

    2. Como é comum com publicidade dentro de Aplicações e páginas, os anúncios podem utilizar cookies ou ferramentas similares no seu dispositivo iOS ou Android. Não temos controlo sobre este processo, mas o uso de cookies e ferramentas similares é detalhado na nossa Política de Privacidade, na política de privacidade do Google, disponível em http://www.google.com/intl/en/policies/privacy/, na política de privacidade da Apple, disponível em www.apple.com/uk/privacy e na política de privacidade do Facebook, disponível em https://www.facebook.com/about/privacy/.

    3. O UTILIZADOR pode excluir cookies e outras ferramentas similares do seu dispositivo ao excluir a Aplicação. Para utilizadores de iOS, também é possível optar por anúncios personalizados ao visitar https://oo.apple.com no seu dispositivo iOS. O UTILIZADOR pode optar por não permitir que informações sejam usadas pelo Facebook com a finalidade de oferecer anúncios baseados em interesses (se estiver localizado na Europa: http://www.youronlinechoices.eu/; se estiver localizado em outro lugar: http://www.aboutads.info/choices/ ou http://youradchoices.ca/).

    4. Ocasionalmente, podemos disponibilizar anúncios dos nossos patrocinadores / parceiros dentro da Aplicação com base na sua Data Prevista de Nascimento e Localização (tais anúncios são direcionados a um público selecionado com base nas informações de utilizadores agregadas e não expõem indivíduos identificáveis). Estes anúncios são escolhidos por nós, pois sentimos que eles serão relevantes para o UTILIZADOR. Estes anúncios não podem ser excluídos ou bloqueados, pois fazem parte do modelo de negócio ao disponibilizar a Aplicação.

  13. INDEMNIZAÇÃO / COMPENSAÇÃO

    1. O UTILIZADOR concorda em nos indemnizar (compensar), defender e isentar de toda e qualquer reclamação, dano, custo, despesa e responsabilidade (incluindo despesas legais razoáveis) relativa ou decorrente do seu uso da Aplicação ou decorrente de qualquer violação ou suspeita de violação deste EULA ou da violação de qualquer lei ou direito de qualquer terceiro, por parte do UTILIZADOR.

  14. TERMO E CESSAÇÃO

    1. Este EULA entra em vigor a partir do seu descarregamento, instalação e/ou uso da Aplicação e permanece em vigor até à sua cessação promovida por nós ou pelo UTILIZADOR. O UTILIZADOR pode fazer cessar este EULA a qualquer momento ao remover a Aplicação do dispositivo onde o instalou. O EULA cessará automaticamente se o UTILIZADOR não aderir a qualquer termo ou condição deste EULA. Com a cessação o UTILIZADOR deve interromper todo o uso da Aplicação e eliminar todas as cópias da Aplicação.

    2. Nós reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar a Aplicação, e seus serviços associados, com ou sem notificação. O UTILIZADOR não nos pode responsabilizar por qualquer modificação ou descontinuação.

    3. As seguintes cláusulas do EULA sobrevivem à cessação: Cláusula 6 (Propriedade), Cláusula 13 (Indemnização/compensação), Cláusula 14 (Termo e Cessação), Cláusula 16 (Disposições Gerais), Cláusula 17 (Limitação de Responsabilidade, Cláusula 19 (Redução) e Cláusula 20 (Jurisdição).

  15. SUPORTE E CONTACTO

    1. A Aplicação é fornecida "tal como fornecida". No entanto, caso o UTILIZADOR precise de ajuda e suporte, deverá enviar um e-mail para support@health-and-parenting.com e faremos o possível para ajudá-lo.

  16. DISPOSIÇÕES GERAIS

    1. Este EULA define a total compreensão e acordo entre nós e o UTILIZADOR e pode ser alterado ou renunciado apenas por escrito por nós. Nenhuma renúncia da nossa parte a qualquer falha em aderir ou cumprir uma disposição do EULA por parte do UTILIZADOR deve ser considerada uma renúncia a qualquer falha ou incumprimento anterior ou subsequente. Caso qualquer disposição deste EULA seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor e efeito.

    2. Este EULA é pessoal para o UTILIZADOR. O UTILIZADOR não pode conceder, sublicenciar, transferir ou dispor dos direitos licenciados sob este acordo.

    3. O UTILIZADOR pode usar a Aplicação apenas para fins não comerciais, privados e pessoais. O UTILIZADOR não pode reproduzir, distribuir, exibir ou executar publicamente, traduzir, modificar, adaptar, criar formas derivadas, desconstruir, efetuar engenharia reversa, descompilar ou desmontar de qualquer forma a Aplicação ou qualquer parte dela, incluindo, entre outros, qualquer caractere, gráfico, software associado ou protocolo de comunicações proprietárias utilizado pelo software ou qualquer utilitário, aplicação, emulador ou ferramenta derivados, exceto quando tais direitos não possam ser excluídos por lei.

    4. O UTILIZADOR concorda em não aceder ou tentar aceder às contas de outros utilizadores ou penetrar ou tentar penetrar nas medidas de segurança da Aplicação, ou transferir arquivos que contêm vírus, Trojans ou outros programas maliciosos.

  17. AS NOSSAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

    1. NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRO TERMO NESTA CLÁUSULA 17, COM RELAÇÃO A CONTEÚDO ADICIONAL QUE O UTILIZADOR ADQUIRA ATRAVÉS DA APLICAÇÃO, AS GARANTIAS DEFINIDAS NA CLÁUSULA 9(3) DEVEM APLICAR-SE AO CONTEÚDO ADICIONAL.

    2. A APLICAÇÃO É FORNECIDA "TAL COMO FORNECIDA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO, ENDOSSO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO PARA DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO, COMPATIBILIDADE, SEGURANÇA E/OU PRECISÃO.

    3. NÃO GARANTIMOS QUE A APLICAÇÃO SEJA (I) LIVRE DE ERROS, VÍRUS OU BUGS OU OUTROS DEFEITOS; OU (II) QUE A APLICAÇÃO OU QUALQUER INFORMAÇÃO EXIBIDA OU DISTRIBUÍDA ATRAVÉS DA APLICAÇÃO OU NA DOCUMENTAÇÃO SEJA PRECISA OU COMPLETA; OU (III) QUE QUAISQUER DEFEITOS NA APLICAÇÃO SERÃO CORRIGIDOS.

    4. O UTILIZADOR RECONHECE QUE A CONFIANÇA NESSAS INFORMAÇÕES SERÁ DA SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE E RISCO.

    5. NADA NESTE EULA DEVE EXCLUIR OU LIMITAR A NOSSA RESPONSABILIDADE POR FRAUDE OU MORTE OU LESÃO PESSOAL RESULTANTE DE NOSSA NEGLIGÊNCIA OU DA NEGLIGÊNCIA DOS NOSSOS FUNCIONÁRIOS OU AGENTES.

    6. ATÉ AOS LIMITES PERMITIDOS POR LEI, INCLUINDO NA NOSSA JURISDIÇÃO LOCAL, EXCLUÍMOS QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS, INCLUINDO QUALQUER RESPONSABILIDADE OU DANO A QUALQUER DISPOSITIVO OU SISTEMA DE COMPUTADOR.

    7. NADA NESTE EULA DEVE LIMITAR OS DIREITOS LEGAIS DO UTILIZADOR ENQUANTO CONSUMIDOR QUE NÃO POSSAM SER RENUNCIADOS POR LEI.

    8. TODA A NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM O UTILIZADOR, E ATÉ ONDE NÃO NOS POSSAMOS ISENTAR DELA, ONDE PERMITIDO POR LEI, SERÁ LIMITADA AO PREÇO DE COMPRA DA APLICAÇÃO E DE QUAISQUER COMPRAS REALIZADAS A PARTIR DA APLICAÇÃO.

    9. CASO A APPLE OU O GOOGLE REEMBOLSEM O UTILIZADOR DE ACORDO COM OS TERMOS DE VENDA DA LOJA APLICÁVEL, NEM O GOOGLE, A APPLE OU NÓS TEREMOS QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE DE GARANTIA COM RELAÇÃO À APLICAÇÃO E QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO, PERDA, RESPONSABILIDADE, DANO, CUSTO OU DESPESA ATRIBUÍVEL A QUALQUER FALHA EM ADERIR À GARANTIA ACIMA MENCIONADA. COMO CONDIÇÃO DO REEMBOLSO, O UTILIZADOR DEVE EXCLUIR O APLICAÇÃO.

  18. ALTERAÇÕES DO EULA

    1. Podemos alterar este EULA por qualquer motivo legal, regulatório ou de segurança ou para conformidade com qualquer alteração que seja exigida pelo Google ou Apple ou segundo critérios próprios. Nós notificaremos o UTILIZADOR de qualquer alteração e o UTILIZADOR terá que aceitar as alterações para continuar a usar a Aplicação.

  19. DISPOSITIVOS COM JAILBREAK

    1. Esta Aplicação não é direcionada ao uso em dispositivos em que o sistema operativo não corresponde ao padrão ("Dispositivos com Jailbreak"). O UTILIZADOR compromete-se anão instalar ou usar a Aplicação em qualquer Dispositivo com Jailbreak. Qualquer tentativa de instalar ou usar a Aplicação num Dispositivo com Jailbreak constituirá uma violação deste EULA e pode resultar no encerramento da respetiva conta, sem qualquer reembolso, conforme nosso próprio critério. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos resultantes do uso em Dispositivos com Jailbreak.

  20. REDUÇÃO

    1. Se qualquer disposição deste EULA for considerada inválida ou inexequível por um tribunal ou órgão regulador, as demais disposições devem continuar válidas.

  21. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

    1. Sem prejuízo das leis de protecção do consumidor locais, em caso de qualquer disputa entre nós e o UTILIZADOR com relação a este EULA e/ou ao uso da Aplicação, serão aplicáveis as leis da Inglaterra e do País de Gales. Os direitos legais do UTILIZADOR ao abrigo das leis de proteção do consumidor aplicáveis no seu país de residência permanecem não afetados por esta escolha de lei. As partes concordam que a Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a estes Termos.